Decretos-leis
6 normas desta categoria, da mais recente para a mais antiga.
- Decreto-Lei nº 2.435/1988
Dispõe sobre a dispensa de controles prévios na exportação.
de 19/05/1988
- Decreto-Lei nº 764/1969
Autoriza a constituição da sociedade por ações Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - C.P.R.M. dá outras providências
de 15/08/1969
- Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967)
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
de 28/02/1967
- Decreto-Lei nº 7.841/1945
Código de Águas Minerais
de 08/08/1945
- Decreto-Lei nº 4.146/1942
Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos
de 04/03/1942
- Decreto-Lei nº 3.365/1941
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
de 21/06/1941