Ordem de Serviço ANM nº 279/2026

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários - SOT, força-tarefa de caráter temporário, destinada à análise de requerimentos de cessão de direitos minerários sob responsabilidade da Coordenação Regional de Outorga em Minas Gerais - COROUT/MG.

Art. 2º A força-tarefa será composta por servidores indicados pelas Coordenações Regionais de Outorga - COROUTs, observadas as seguintes diretrizes:

I - cada COROUT deverá indicar, observadas as disponibilidades locais, ao menos 1 (um) servidor para compor a força-tarefa;

II - a indicação deverá ser formalizada pela chefia imediata do servidor, nos termos da regulamentação vigente;

III - os servidores indicados deverão possuir, preferencialmente, experiência em análise de processos minerários ou atividades correlatas.

Art. 3º A atuação dos servidores integrantes da força-tarefa observará regime de metas de produtividade, fixadas inicialmente em 5 (cinco) processos analisados por semana, por servidor, admitida a revisão desse quantitativo pela coordenação da força-tarefa, conforme a evolução dos trabalhos.

Art. 4º A força-tarefa terá duração inicial de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua instituição, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Art. 5º A coordenação da força-tarefa será exercida da seguinte forma:

I - coordenação técnica, a cargo da COROUT/MG, sob responsabilidade do Coordenador Tiago José de Castro, com suporte técnico da servidora Lúcia Aparecida Campos Vinaud;

II - coordenação gerencial, a cargo da Gerência de Títulos Minerários - GETIM.

Art. 6º Compete à COROUT/MG:

I - realizar a triagem e priorização dos processos a serem analisados no âmbito da força-tarefa;

II - promover a distribuição dos processos aos servidores designados;

III - orientar tecnicamente os membros da força-tarefa quanto aos procedimentos de análise;

IV - consolidar e encaminhar relatórios quinzenais, via SEI, contendo:

a) quantitativo de processos distribuídos e analisados;

b) evolução do estoque;

c) eventuais entraves operacionais;

d) sugestões de aprimoramento.

Art. 7º As análises realizadas no âmbito da força-tarefa deverão observar, obrigatoriamente, os modelos, fluxos e diretrizes estabelecidos na Ordem de Serviço nº 599/2025, com vistas à uniformização dos procedimentos.

Art. 8º A participação na força-tarefa dar-se-á sem prejuízo das atribuições ordinárias do servidor, devendo as chefias imediatas adotar as medidas necessárias à compatibilização das atividades.

Art. 9º Os resultados da força-tarefa deverão evidenciar a redução significativa do estoque de processos pendentes, cabendo à coordenação gerencial propor, ao final dos trabalhos, indicadores de desempenho e eventuais medidas de institucionalização do modelo.

Art. 10. A presente iniciativa possui caráter piloto, podendo ser replicada para outras unidades da SOT que apresentem acúmulo relevante de demandas, mediante avaliação da Superintendência.

Art. 11. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.