Resolução CTAPME nº 02/2021

Art 1º Fica aprovada a relação de minerais estratégicos para o País, de acordo com os critérios de que trata o art. 2º do Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º O CTAPME poderá alterar, a qualquer momento, a relação a que se refere o art. 1º, por solicitação de membro do Comitê ou de qualquer interessado, acompanhada de justificativa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

I - Bens minerais dos quais o País depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia:

1. Enxofre;

2. Minério de Fosfato;

3. Minério de Potássio; e

4. Minério de Molibdênio.

II - Bens minerais que têm importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia:

1. Minério de Cobalto;

2. Minério de Cobre;

3. Minério de Estanho;

4. Minério de Grafita;

5. Minérios do grupo da Platina;

6. Minério de Lítio;

7. Minério de Nióbio;

8. Minério de Níquel;

9. Minério de Silício;

10. Minério de Tálio;

11. Minério de Tântalo;

12. Minério de Terras Raras;

13. Minério de Titânio;

14. Minério de Tungstênio;

15. Minério de Urânio; e

16. Minério de Vanádio

III - Bens minerais que detêm vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do País:

1. Minério de Alumínio;

2. Minério de Cobre;

3. Minério de Ferro;

4. Minério de Grafita;

5. Minério de Ouro;

6. Minério de Manganês;

7. Minério de Nióbio; e

8. Minério de Urânio.