Resoluções
60 normas desta categoria, da mais recente para a mais antiga.
- Resolução ANM nº 246/2026
Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais em razão de indisponibilidade dos Sistemas Protocolo Digital, Dados Cadastrais e Dados Minerários da Agência Nacional de Mineração no período de 02 de abril a 13 de julho…
de 06/08/2026
- Resolução ANM nº 245/2026
Altera o art. 87 da Resolução ANM nº 220, de 16 de outubro de 2025, para estabelecer o prazo de entrada em vigor do § 1º do art. 7º.
de 31/07/2026
- Resolução ANM nº 241/2026
Normatiza os procedimentos de acesso ao sistema na Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), emissão e recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), estabelece os meios de…
de 30/06/2026
- Resolução ANM nº 237/2026
Dispõe sobre normas, procedimentos e fluxogramas no tratamento das manifestações e denúncias de usuários dos serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração - ANM.
de 12/05/2026
- Resolução ANM nº 230/2026
Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
de 24/02/2026
- Resolução ANM nº 225/2025
Disciplina o Registro de Extração, previsto no art. 13, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.
de 28/10/2025
- Resolução ANM nº 223/2025
Dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral.
de 20/10/2025
- Resolução ANM nº 220/2025
Estabelece a disciplina aplicável às barragens de mineração.
de 16/10/2025
- Resolução ANM nº 219/2025
Autoriza o requerimento de prorrogação do prazo para instrução dos autos com boletins emitidos pela Rede de Laboratórios de Análises Minerais - Rede-LAMIN, de fontes de água mineral e potável de mesa em fase de…
de 15/10/2025
- Resolução ANM nº 217/2025
Prorroga os prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul, em virtude do quadro de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado…
de 02/10/2025
- Resolução ANM nº 211/2025
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração
de 09/07/2025
- Resolução ANM nº 210/2025
Prorroga os prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul, em virtude do quadro de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado…
de 30/06/2025
- Resolução ANM nº 209/2025
Dispõe sobre os procedimentos administrativos de apreensão, perdimento e destinação de bens minerais provenientes de lavra ilegal e de equipamentos nela utilizados.
de 13/06/2025
- Resolução ANM nº 208/2025
Dispõe sobre outras substâncias minerais garimpáveis além daquelas previstas no artigo 10, § 1º, da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, e altera os…
de 12/06/2025
- Resolução ANM nº 200/2025
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução ANM nº 156, de 8 de abril de 2024.
de 27/03/2025
- Resolução ANM nº 196/2025
Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM)…
de 25/02/2025
- Resolução ANM nº 193/2024
Consolida as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga os atos normativos consolidados.
de 27/12/2024
- Resolução ANM nº 191/2024
Aprova a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM para o biênio 2025/2026.
de 18/12/2024
- Resolução ANM nº 162/2024
Estabelece a prorrogação de prazos dos processos e dos títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul, em virtude do estado de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos de chuvas…
de 19/06/2024
- Resolução ANM nº 157/2024
Regulamenta a rotulagem de águas minerais e potáveis de mesa envasadas e classifica o risco da atividade de rotulagem com fundamento no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
de 03/05/2024
- Resolução ANM nº 155/2024
Normatiza a concessão de parcelamentos de créditos da Agência Nacional de Mineração - ANM antes de sua inscrição em dívida ativa.
de 08/04/2024
- Resolução ANM nº 156/2024
Dispõe sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), em substituição à Ficha de Registro de Apuração da CFEM aprovada pela Portaria nº 158, de 15 de…
de 08/04/2024
- Resolução ANM nº 149/2023
Altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no segundo semestre de 2023.
de 27/12/2023
- Resolução ANM nº 143/2023
Disciplina o disposto no Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023, e revoga a Resolução ANM nº 6, de 2 de abril de 2019.
de 21/11/2023
- Resolução ANM nº 142/2023
Dispõe sobre a padronização dos dados geográficos informados nos documentos técnicos apresentados à Agência Nacional de Mineração - ANM ou produzidos no âmbito dessa Autarquia.
de 16/10/2023
- Resolução ANM nº 141/2023
Declara a nulidade da Resolução ANM nº 22/2020, que regulamenta o disposto nos arts. 11 e 18 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, para fixar o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das…
de 15/09/2023
- Resolução ANM nº 139/2023
Altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no primeiro semestre de 2023.
de 11/09/2023
- Resolução Confea nº 1.137/2023
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.
de 31/03/2023
- Resolução ANM nº 130/2023
Altera a Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
de 24/02/2023
- Resolução ANM nº 129/2023
Dispõe sobre cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da…
de 23/02/2023
- Resolução ANM nº 123/2022
Estabelece os parâmetros para avaliação e aceitação de produtos decorrentes de aerolevantamento apresentados à Agência Nacional de Mineração (ANM), em especial os obtidos por Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada…
de 01/12/2022
- Resolução ANM nº 122/2022
Dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral.
de 28/11/2022Revogada
- Resolução ANM nº 120/2022
Regulamenta o pagamento da taxa anual por hectare, prevista no inciso II do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) e estabelece os valores, os prazos de recolhimentos e…
de 26/10/2022
- Resolução ANM nº 119/2022
Regulamenta o requerimento de autorização de pesquisa por meio do sistema de Requerimento Eletrônico de Autorização de Pesquisa Mineral - REPEM e dá outras providências.
de 24/10/2022
- Resolução ANM nº 115/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Resolução ANM nº 95, de 07 de fevereiro de 2022, para a apresentação do Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR), Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e…
de 04/10/2022
- Resolução ANM nº 111/2022
Altera Resolução nº 46/2020, que alterou o art. 1º da Resolução nº 28/2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim…
de 30/06/2022
- Resolução ANM nº 106/2022
Regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação; a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD) e o Relatório de…
de 02/05/2022
- Resolução ANM nº 103/2022
Regulamenta o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira.
de 20/04/2022
- Resolução ANM nº 94/2022
Normatiza o inciso XXXV do art. 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados, nos termos do…
de 07/02/2022
- Resolução ANM nº 95/2022
Consolida os atos normativos que dispõem sobre segurança de barragens de mineração.
de 07/02/2022
- Resolução ANM nº 90/2021
Regulamenta os artigos 43 e 44 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, estabelecendo as hipóteses de oferecimento de direitos minerários como garantia em operações de captação de recursos para o financiamento da…
de 22/12/2021
- Resolução ANM nº 85/2021
Dispõe sobre procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis.
de 02/12/2021
- Resolução ANM nº 76/2021
Altera as Resoluções nº 28/2020, nº 46/2020, que disciplinam a suspensão de prazos materiais e processuais em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19 e revoga a Resolução nº 55/2021.
de 29/06/2021
- Resolução CTAPME nº 01/2021
Dispõe sobre o funcionamento do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) e sobre a habilitação de projetos de investimento na Política Pró-Minerais Estratégicos.
de 18/06/2021
- Resolução CTAPME nº 02/2021
Define a relação de minerais estratégicos para o País, de acordo com os critérios de que trata o art. 2º do Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021.
de 18/06/2021
- Resolução ANM nº 71/2021
Regulamenta a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios para a cooperação mútua no desempenho de ações e atividades complementares…
de 14/05/2021
- Resolução ANM nº 68/2021
Dispõe sobre as regras referentes ao Plano de Fechamento de Mina - PFM e revoga as Normas Reguladoras da Mineração nº 20.4 e nº 20.5, aprovadas pela Portaria DNPM nº 237, de 18 de outubro de 2001.
de 30/04/2021
- Resolução ANM nº 65/2021
Institui o Fluxo para o tratamento de denúncias na Agência Nacional de Mineração - ANM.
de 09/04/2021Revogada
- Resolução ANM nº 50/2020
Retifica os artigos 2º, 3º e 7º, assim como acrescenta o Art. 6º-A à Resolução nº 46, de 08 de setembro de 2020, publicada em 10 de setembro de 2020.
de 24/11/2020
- Resolução ANM nº 49/2020
Altera os artigos 42 e 43 da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.
de 13/11/2020
- Resolução ANM nº 46/2020
Altera o Art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros…
de 08/09/2020
- Resolução ANM nº 31/2020
Delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória, e dá outras providências.
de 07/05/2020
- Resolução ANM nº 29/2020
Altera a Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos…
de 17/04/2020
- Resolução ANM nº 28/2020
Estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.
de 24/03/2020
- Resolução ANM nº 24/2020
Regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
de 03/02/2020
- Resolução ANM nº 16/2019
Institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.
de 25/09/2019
- Resolução ANM nº 1/2019
Altera a Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, e dá outras providências.
de 25/01/2019
- Resolução ANM nº 1/2018
Disciplina o registro de extração, previsto no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.
de 10/12/2018Revogada
- Resolução Confea nº 1.101/2018
Dispõe sobre a regularização do exercício profissional em cargo ou função sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências.
de 24/05/2018
- Resolução Confea nº 1.050/2013
Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências.
de 13/12/2013