Instruções Normativas
11 normas desta categoria, da mais recente para a mais antiga.
- Instrução Normativa ANM nº 25/2026
Atualiza os procedimentos administrativos de arrecadação e cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM no âmbito da Agência Nacional de Mineração.
de 04/03/2026
- Instrução Normativa ANM nº 17/2023
Estabelece critérios a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Mineração para a ordem de análise dos processos minerários.
de 20/12/2023
- Instrução Normativa ANM nº 15/2023
Estabelece o procedimento para edição, revisão e cancelamento de súmula administrativa da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração.
de 21/11/2023
- Instrução Normativa ANM nº 5/2022
Dispõe sobre a simplificação da análise de requerimentos de autorização de pesquisa mineral pendentes de decisão.
de 04/08/2022
- Instrução Normativa ANM nº 4/2022
Institucionaliza o Manual de Fiscalização de Barragens de Mineração a ser observado pelo corpo técnico e colaboradores que atuam no tema de segurança de barragens de mineração na Agência Nacional de Mineração - ANM.
de 21/07/2022
- Instrução Normativa ANM nº 2/2021
Dispõe sobre as etapas da fase de requerimento no regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e regulamenta os prazos para decisões administrativas em cada etapa do processo, nos termos do art. 97 do Decreto-Lei nº…
de 28/09/2021
- Instrução Normativa ANM nº 1/2020
Dispõe sobre a tramitação processual das autuações de multas por infração à legislação minerária
de 25/05/2020
- Instrução Normativa DNPM nº 1/2002
de 03/04/2002
- Instrução Normativa DNPM nº 6/2000
de 09/06/2000
- Instrução Normativa DNPM nº 4/1997
de 24/11/1997
- Instrução Normativa DNPM nº 1/1983
de 22/10/1983