Deliberações
8 normas desta categoria, da mais recente para a mais antiga.
- Deliberação ANM nº 640/2026
Prorroga os prazos para cumprimento das obrigações regulamentares com vencimento ocorrido entre 21 de junho e 13 de julho de 2026, desde que seu atendimento dependa exclusivamente de acesso ao Sistema Integrado de…
de 13/07/2026
- Deliberação ANM nº 612/2026
Prorroga o prazo para entrega da DCO - Declaração de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM (Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração).
de 26/06/2026
- Deliberação ANM nº 594/2026
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2026 (ano-base 2025).
de 28/05/2026
- Deliberação ANM nº 452/2026
Prorrogação de prazo da obrigação do art. 21 da Resolução ANM nº 95/2022 para preenchimento do Extrato de Inspeção Regular (EIR) no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM).
de 24/04/2026
- Deliberação ANM nº 454/2026
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2026 (ano-base 2025).
de 24/04/2026
- Deliberação ANM nº 436/2026
Suspensão da aplicação de penalidades pecuniárias (multas) previstas na Resolução ANM nº 122/2022 e na Resolução ANM nº 223/2025, no âmbito da Agência Nacional de Mineração.
de 19/03/2026
- Deliberação ANM nº 251/2025
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2025 (ano-base 2024).
de 24/04/2025
- Deliberação ANM nº 250/2025
Prorroga os prazos para entrega dos Relatórios Anuais da Lavra e dos Licenciamentos sem Plano de Aproveitamento Econômico.
de 07/04/2025