Portarias
66 normas desta categoria, da mais recente para a mais antiga.
- Portaria MME nº 928/2026
Prorroga o prazo da Consulta Pública referente a minuta do Plano de Ação Nacional para Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-MAPE) de ouro, com vistas a colher subsídios e contribuições para o aprimoramento do…
de 07/08/2026
- Portaria ANM nº 2019/2026
Define competências às Unidades Organizacionais subordinadas à Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e subdelega atribuições aos Gerências Regionais da ANM.
de 28/04/2026
- Portaria MME nº 914/2026
Delega para a Agência Nacional de Mineração competências para o cumprimento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, descritas em seu Anexo 14.
de 15/04/2026
- Portaria ANM nº 2008/2026
Define as competências das Unidades Organizacionais subordinadas à Superintendência de Fiscalização e subdelega atribuições aos Gerentes Regionais.
de 10/04/2026
- Portaria ANM nº 2007/2026
Estabelece, no âmbito das atribuições da Superintendência de Fiscalização, as diretrizes e os procedimentos a serem observados pelos entes signatários de Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a Agência Nacional…
de 08/04/2026
- Portaria MME nº 909/2026
Promove a 1ª Revisão da Agenda Regulatória do Ministério de Minas e Energia para o período de 2025-2027.
de 06/04/2026
- Portaria ANM nº 1951/2026
Subdelega competências às Unidades Organizacionais subordinadas à Superintendência de Fiscalização e aos Gerentes Regionais.
de 29/01/2026Revogada
- Portaria ANM nº 1.713/2024
Subdelega competências do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e aos Coordenadores de Fiscalização da Atividade Mineral, de Inteligência…
de 12/11/2024
- Portaria ANM nº 1.712/2024
Subdelega competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e dá outras providências.
de 08/11/2024Revogada
- Portaria MME nº 788/2024
Estabelece orientações à Agência Nacional de Mineração - ANM para o tratamento de processos, visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas derivadas dos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio…
de 14/05/2024
- Portaria MTE nº 225/2024
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (Processo nº 19966.101225/2021-35)
de 26/02/2024
- Portaria MME nº 70/2023
Estabelece diretrizes para o Ministério de Minas e Energia e suas entidades vinculadas para a utilização da inspeção acreditada de empreendimentos de mineração.
de 09/10/2023
- Portaria MME nº 61/2023
de 13/03/2023
- Portaria ANM nº 1224/2023
Dispõe sobre as vistas e cópias de processos minerários de áreas ofertadas em Editais de Disponibilidade após a Resolução ANM n.º 24/2020.
de 18/01/2023
- Portaria MME nº 51/2022
de 18/10/2022
- Portaria MME nº 695/2022
de 18/10/2022
- Portaria MME nº 44/2022
de 04/05/2022
- Portaria ANM nº 879/2021
de 19/11/2021
- Portaria MME nº 30/2021
de 22/10/2021
- Portaria MME nº 540/2021
de 06/08/2021
- Portaria MME nº 535/2021
de 22/07/2021
- Portaria ANM nº 793/2021
Delega competências do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais aos Gerentes Regionais das Unidades Administrativas da ANM.
de 28/06/2021
- Portaria ANM nº 790/2021
Estabelece as diretrizes e os procedimentos a serem observados pelos entes signatários na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nos Acordos de Cooperação Técnica firmados…
de 16/06/2021
- Portaria Inmetro nº 249/2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas.
de 09/06/2021
- Portaria MME nº 517/2021
de 27/05/2021
- Portaria MME nº 354/2020
de 28/09/2020
- Portaria MME nº 320/2020
de 25/08/2020
- Portaria ANM nº 367/2020
Delega competências do Superintendente de Produção Mineral aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e dá outras providências.
de 19/06/2020
- Portaria MME nº 240/2020
de 12/06/2020
- Portaria ANM nº 871/2019
Aprova o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará; determina a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o…
de 12/11/2019
- Portaria MME nº 138/2019
de 27/08/2019
- Portaria ANM nº 251/2019
Disciplinar os procedimentos e critérios para realização do planejamento nacional de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
de 03/04/2019
- Portaria MME nº 36/2019
de 08/02/2019
- Portaria DNPM nº 261/2018
Dispõe sobre a unidade de medida padrão para os produtos minerais de que trata o art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978.
de 29/03/2018
- Portaria DNPM nº 239/2018
Dispõe sobre o § 10 do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e sobre o Decreto nº 9.252, de 28 de dezembro de 2017.
de 23/03/2018
- Portaria DNPM nº 72/2018
Prorroga por mais dez anos o prazo de suspensão de outorga de Alvarás de Pesquisa no Aquífero de Caldas Novas e Rio Quente, Estado de Goiás
de 31/01/2018
- Portaria DNPM nº 70.577/2017
de 20/07/2017
- Portaria DNPM nº 70.507/2017
Instruções técnicas para apresentação de Novo Plano de Aproveitamento Econômico - PAE.
de 23/06/2017
- Portaria SEI DNPM nº 70.348/2017
Institui os procedimentos de protocolização e tramitação eletrônica no Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Brutos - CNCD, para requerimento de emissão do Certificado do Processo Kimberley - CPK para exportação e…
de 03/05/2017
- Portaria DNPM nº 5/2017
Revoga os atos de instauração de procedimentos de disponibilidade de área publicados a partir de 1º de dezembro de 2016, altera a Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria n° 155, de 12 de maio de 2016, e…
de 27/01/2017
- Portaria MME nº 432/2016
de 09/08/2016
- Portaria DNPM nº 155/2016
Aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados.
de 12/05/2016
- Portaria DNPM nº 521/2014
de 05/12/2014
- Portaria DNPM nº 361/2014
Disciplina os documentos comprobatórios e modelos de recibo e do cadastro a que se referem, respectivamente, os incisos I e II do caput e o § 1º do art. 39 da Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013.
de 10/09/2014
- Portaria Inmetro nº 307/2014
de 01/07/2014
- Portaria DNPM nº 519/2013
Institui a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM.
de 28/11/2013
- Portaria DNPM nº 391/2009
de 22/10/2009
- Portaria DNPM nº 374/2009
Aprova a Norma Técnica que dispõe sobre as Especificações Técnicas para o Aproveitamento de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa, destinadas ao envase, ou como ingrediente para o preparo de bebidas em geral ou…
de 01/10/2009
- Portaria DNPM nº 425/2008
Dispõe sobre a apresentação, ao DNPM, de mapas estatísticos de produção e comercialização de metais não-ferrosos, pelos titulares e arrendatários de direito minerário.
de 22/10/2008
- Portaria DNPM nº 388/2008
Disciplina a utilização das águas minerais e potáveis de mesa regidas pelo Código de Águas Minerais (decreto-lei nº 7.841 de 08 de agosto de 1945) como ingrediente no preparo de bebidas em geral.
de 19/09/2008
- Portaria DNPM nº 15/2008
Estabelece que os requerentes e titulares de direitos minerários pessoas jurídicas deverão ser identificados no DNPM por meio do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do estabelecimento…
de 07/01/2008
- Portaria DNPM nº 10/2007
Fica bloqueada a novos requerimentos de direitos minerários a área destinada a estudo de viabilidade de criação de área de garimpagem no município de Novo Aripuanã - AM.
de 10/01/2007
- Portaria DNPM nº 311/2005
Aprova o modelo da Guia de Recolhimento da União para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, regula sua disponibilização e dá outras providências.
de 30/11/2005
- Portaria DNPM nº 439/2003
de 21/11/2003
- Portaria Conjunta DNPM/SRF nº 397/2003
de 13/10/2003
- Portaria DNPM nº 237/2001
Aprova as Normas Reguladoras de Mineração - NRM, de que trata o Art. 97 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
de 18/10/2001
- Portaria MME nº 23/2000
de 03/02/2000Revogada
- Portaria DNPM nº 237/1999
de 16/08/1999
- Portaria DNPM nº 175/1999
de 02/07/1999
- Portaria DNPM nº 157/1999
de 15/06/1999
- Portaria DNPM nº 52/1999
de 19/02/1999
- Portaria DNPM nº 231/1998
de 31/07/1998
- Portaria DNPM nº 41/1998
de 26/02/1998
- Portaria DNPM nº 159/1996
Estabelece instruções sobre requerimento para importação e comercialização de Água Mineral.
de 01/04/1996
- Portaria MME nº 1034/1980
de 28/07/1980
- Portaria MME nº 1345/1979
de 05/07/1979